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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 09:30
Cidadania na esfera penal: os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública
No Brasil, são constantes os relatos de desrespeito aos direitos fundamentais em investigações e
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 09:16
Ações individuais devem esperar trânsito em julgado das coletivas, define STJ
Para 2ª Seção, ações civis públicas têm preferência por tratarem de direitos individuais homogêneos e terem mais possibilidades de autocomposição.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00
Extinção de contrato coletivo de assistência à saúde - Obrigação da operadora de oferecimento de planos individuais aos beneficiários
Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito da 32ª Vara Cível do Recife.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00
Direito do consumidor e processo civil. Recurso especial. Ação coletiva. Entidade associativa de defesa dos consumidores. Legitimidade.
Possibilidade jurídica do pedido. Direitos individuais homogêneos. Cerceamento de defesa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 21 de Junho de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Abril de 2007 - 01:00
Dano moral coletivo
Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: acrbadv@gmail.com
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 15:35
Fundos de Investimento. Ação Civil Pública. Associação de Defesa de Consumidores
Recurso Especial. Direitos individuais disponíveis.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2011 - 13:09
Recurso de embargos. Sindicato. Legitimidade.
Direitos individuais homogêneos. Horas extras
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 09:33
MPT é legítimo para propor ação anulatória de cláusula coletiva
contrato, convenção ou acordo coletivo que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais homogêneos indisponíveis dos trabalhadores.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 10:44
Sexta Turma reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais
instituto da arbitragem não é admissível nos contratos individuais de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:55
Ajuste coletivo. Fundo benéfico.
Criação de fundo benéfico ao trabalhador custeado pela empresa.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 02:00
Princípios Fundamentais e Direitos individuais e coletivos: primeiras linhas.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, professor universitário (UNED). f-mafra@uol.com.br , fsamf@msn.com.br, mafrafilho@brturbo.com.br
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 17:12
TJRS pode seguir com liquidações individuais de decisão coletiva sobre expurgos de poupança
Para a ministra, uma lide multitudinária, com potencial de geração de milhares de ações individuais
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 01:00
Crítica a abstratividade dos direitos individuais e o constitucionalismo moderno
Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG/Campus de Sousa, PB, lotadas no DEBDP, alunas do curso de pós - graduação.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Março de 2018 - 16:13
Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e adolescentes
O artigo examina a proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2004 - 10:41
Dissídio coletivo. Acordo judicial. Homologação.
1. Dissídio coletivo. Acordo judicial. Homologação. Ajuizado o dissídio coletivo, ainda assim
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Dano moral coletivo. Contribuição assistencial.
Extensão a não sindicalizados.